DESPACHO SDL-ANP Nº 1.159, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 144. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 29/08/2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.159, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.221622/2025-84, torna
público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 216, de 17 de abril de 2025, por
requerimento do agente autorizado MVW COMEX COMERCIO IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 55.424.571/0001-45 e filial, para o exercício da atividade de
agente de comércio exterior.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas