DESPACHO Nº 2.589, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 2.589, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelos incisos X e XI do art. 1º da
Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.903414/2024-61, decide:
(i) aprovar a revisão 2025.08 dos Submódulos 7.14 - Emissão de declaração de
atendimento aos Procedimentos de Rede para instalações de distribuição, autoprodutor
com carga maior que geração, consumidor livre e agente de exportação ou importação de
energia (Procedimental e Responsabilidades) e dos Submódulos 7.15 - Emissão de Termo
de Liberação para instalações de transmissão (Procedimental e Responsabilidades) dos
Procedimentos de Rede; (ii) estabelecer que essas versões desses submódulos dos
Procedimentos de Rede entrem em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 411/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.155/2007-EWAGNER DIAS DE ANDRADE SANTOS-OF.
N°32227/2025/DIVFIS-MG/ANM
831.005/2015-ROCHESTER PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA-OF.
N°32307/2025/UAGV-MG/ANM
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
830.606/2013-MINERAÇÃO DUCAL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA- Área de
1.811,89 ha para 1.060,12 ha-Rocha Potássica (uso industrial).-São Gotardo/MG
830.017/2014-VALE DO ANJO TRANSPORTES EXTRACAO E COMERCIO DE
AREIA LTDA ME- Área de 990,04 ha para 573,79 ha-QUARTZITO - (Uso: Industrial e
Revestimento)-RIO VERMELHO/MG
830.606/2013-MINERAÇÃO DUCAL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA- Área de
1.811,89 ha para 1.060,12 ha.-Rocha Potássica (uso industrial).-São Gotardo/MG
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
833.729/2004-ESTRELA DO SUL MINERAÇAO LTDA-Diamante.-Tiros/MG
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.659/2021-MARCIA ROCHA SILVA 32171388803
832.795/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
831.193/2020-BARU EXPLORACAO MINERAL LTDA
832.263/2022-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
832.793/2021-INDUSTRIA DE CAL SN LTDA
831.473/2023-MARS MINES BRASIL LTDA
831.474/2023-MARS MINES BRASIL LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
930.641/1989-VALE S.A.-OF. N°32674/2025/DIVFIS-MG/ANM e OF.
Nº32680/2025/DIVFIS-MG/ANM
Nega provimento a defesa apresentada(476)
930.641/1989-VALE S.A.
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
835.006/2010-CORREA MATTOS MINERACAO E DESASSOREAMENTO LTDA-OF.
N°34015/2025/UAGV-MG/ANM
Despacho publicado(356)
835.006/2010-CORREA MATTOS MINERACAO E DESASSOREAMENTO LTDA-
Complementa despacho publicado em 31/07/2025: Onde se lê: "Torna sem efeito
despacho publicado", leia-se: "Torna sem efeito despacho publicado GUIA UTILIZAÇÃO
PRORROGAÇÃO 03 ANOS PUBL".
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 413/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°,
XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 336/2025, de 28 DE AGOSTO DE 2025 - Processo nº:
832.413/2003 - Titular: BRAGA EXTRACAO DE AREIA LTDA - Substância(s): AREIA -
Município(s): ALVINÓPOLIS/MG
LUCIANA CABRAL DANESE
DESPACHO
Relação nº 414/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
5831/2025-831.064/2025-NK 282 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A-
5830/2025-831.032/2025-NK 282 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A-
5832/2025-831.066/2025-NK 282 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A-
LUCIANA CABRAL DANESE
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO
DESPACHO
Relação nº 152/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
5833/2025-840.218/2024-MAP MINERAÇÃO LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
5834/2025-840.350/2024-HUGO LEONARDO LEITE DE OLIVEIRA-
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
DESPACHO
Relação nº 154/2025
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra ANM(2199)
840.024/1994-MINERADORA CANHOTINHO LTDA- Portaria de Lavra n. 43/1999-
Cessionário:FPS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS ENVASADAS LTDA- CNPJ
18.650.053/0001-13
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 155/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
840.192/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA -Alvará N°3441/2025
840.195/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA -Alvará N°3442/2025
840.200/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA -Alvará N°3443/2025
840.204/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA -Alvará N°3444/2025
840.208/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA -Alvará N°3446/2025
840.209/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA -Alvará N°3447/2025
840.211/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA -Alvará N°3449/2025
840.214/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA -Alvará N°3953/2025
840.215/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA -Alvará N°3954/2025
840.216/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA -Alvará N°3955/2025
840.206/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA -Alvará N°3445/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
840.296/2023-MINERACAO NACIONAL S.A.
840.295/2023-MINERACAO NACIONAL S.A.
840.294/2023-MINERACAO NACIONAL S.A.
840.217/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 156/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333)
840.012/2006-MARBLEX BRASIL VP LIMITADA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°01/2022
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
DESPACHO
Relação nº 205/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
886.003/2023-VICTOR MARCELLO- Cessionário:VINICIUS ROSA MARCELLO- CPF
ou CNPJ ***.579.832-**- Alvará n°7190/2023
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
886.114/2021-TELMO NAMEN LOPES FILHO-ALVARÁ N°4668/2022
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
886.007/2014-OTACILIO BEZERRA DE VASCONCELOS
Fase de Licenciamento
Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de Registro de
Licença(765)
886.106/2014-BRAVASCO EXTRACAO E COMERCIO DE AREIAS E CASCALHOS
LTDA- Cessionário:886070/2021-Locatelli & Locatelli Areal Ltda
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
886.486/2014-SÉRGIO SCHNEIDER SILVA
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
886.603/2011-J. B. CORREA & CIA LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
PLG(1002)
886.264/2021-COOPERATIVA GARIMPEIRA E MINERADORA NACIONAL -
COOPERMINE
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 206/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
5835/2025-886.015/2024-ANDERSON FRANCISCO DA SILVA-
5836/2025-886.178/2024-WR TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA-
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
DESPACHO
Relação nº 207/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência
a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 717/2025 - Processo nº: 886.323/2021 - Titular:
CERAMICA IGUATU IND. E COM. LTDA - Vencimento: 08/11/2025 - Substância(s): ARGILA -
Município(s): RIO BRANCO/AC
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação nº 202/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.439/2021-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO-OF.
N°34042/2025/COROUT-SC/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
815.513/2024-NATRAJ FERROALLOY LTDA- Cessionário:TITAN ROCK MINING
LTDA- CPF ou CNPJ 59.218.785/0001-16- Alvará n°11380/2024
Determina arquivamento Auto de infração(230)
815.622/2021-MINERMIX MINERACAO E COMERCIO LTDA-AI
N°34051/2025/COROUT-SC/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.695/2011-GEO CASTRO CONSULTORIA EIRELI-OF. N°32214/2025/DIVFIS-
SC/ANM
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
815.541/2006-MELLO TERRAPLANAGEM LTDA
Autoriza o englobamento de áreas contíguas(788)
815.063/2023-GUARICANA REFLORESTADORA S.A- Processo
englobado:815.949/2015
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.063/2023-GUARICANA REFLORESTADORA S.A- Registro de Licença N°
597/2023 - Vencimento em 18/08/2035
Determina o arquivamento definitivo do processo(781)
815.949/2015-GUARICANA REFLORESTADORA S.A
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.299/2012-ROBERTA PANNO-OF. N°33789/2025/COROUT-SC/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
815.418/2011-REIS E FILHOS LTDA EPP- Sem título associado n° -
Cessionário: Terra Nova Mineração Ltda- CNPJ 57.655.787/0001-47
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 203/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°,
XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 337/2025, de 28 DE AGOSTO DE 2025 - Processo nº:
815.021/2013 - Titular: TECNOFEL EXTRAÇÃO DE ARGILAS LTDA ME - Substância(s): ARGILA
- Município(s): NOVA VENEZA/SC
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
DESPACHO
Relação nº 204/2025
Fase de Requerimento de Registro de Extração
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso VI, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo
de 5 anos, com vigência a partir da data de publicação:(924)
Registro de Extração n°: 279/2025/ de 27/08/2025 - Processo nº: 815.142/2025
- Titular: MUNICIPIO DE SAO MARTINHO - Prazo: 05 anos - Substância(s): SAIBRO -
Município(s): SÃO MARTINHO/SC
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
DESPACHO
Relação nº 89/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
800.051/2025 - AREIA CENTRO SUL LTDA - ALVARÁ Nº 5755/2025 - Destacado
do Processo 800674/2024 - ALVARÁ Nº 11651/2024 - Vencimento em 30/12/2026
RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA
DESPACHO
Relação nº 90/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
800.674/2024-VIRGILIO GOMES DE ALMEIDA FILHO-ALVARÁ N° 11651/2024
Publicado DOU de 30/12/2024- Onde se lê: ... numa área de 443,64 ha... Leia-se: ... numa
área de 427,69 ha...
RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
DESPACHO
Relação nº 52/2025
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024(2786)
848.297/1999-MINERAÇÃO SÃO FRANCISCO LTDA- Decisão nº 495 / 2025 -
FONTE SÃO FRANCISCO 2. Processo ANM 27204.848297/1999-71. Concessionária:
Mineração São Francisco Ltda. CNPJ: 03.276.727/0001-94. Portaria de Lavra nº 186 - DOU
de 12/07/2000. Local da fonte: Rod. BR 405 - Km 74 - Portal da Chapada. CEP 59700000.
Apodi. Rio Grande do Norte. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,62 - Temperatura
da água na fonte: 34,3 °C - Condutividade a 25 °C: 116,5 µS/cm - Resíduo de evaporação
a 180 °C calculado: 113,05 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 35,12 - Silício:
26,894* - Cloreto: 11,01 - Sódio: 6,910 - Potássio: 6,599 - Cálcio: 5,950 - Nitrato: 3,38 -
Magnésio: 2,766 - Fosfato: 0,45 - Sulfato: 0,42 - Fluoreto: 0,27 - Bário: 0,084* - Brometo:
0,04* - Estrôncio: 0,028*. Boletim nº 228/LAMIN/2024 de 03/10/2024. Classificação: ÁGUA
MINERAL FLUORETADA, MESOTERMAL NA FONTE.
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
GERÊNCIA DE COBRANÇA DAS DEMAIS RECEITAS
COORDENAÇÃO DE AUTUAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA TAH
DESPACHO
Relação nº 417/2025
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s)
listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou
parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias
a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução. (256)
Titular ANM NUP
"BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E
ADUANEIRA LTDA." 870.171/2019 48062.970009/2022-03
Deisiane de Souza Santos 874.035/2011 48062.970564/2024-99
Diêgo Patric Castro de Souza 871.850/2021 48062.970691/2024-98
E M NEVES DISTRIBUIDORA EIRELI 871.460/2018 48062.972625/2021-18
E M NEVES DISTRIBUIDORA EIRELI 871.461/2018 48062.972629/2021-98
EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS
ORNAMENTAIS LTDA 860.644/2020 48061.960866/2024-69
GUIMARAES & SOUZA MINERACAO E COMERCIO LTDA 871.524/2018
48062.973890/2022-96
Joao Francisco Salles Medeiros 871.483/2020 48062.970538/2024-61
JULIANO ALMEIDA DA SILVA 880.185/2020 48063.980036/2025-19
LJMPR MINERADORA LTDA. ME 826.180/2019 48069.926307/2024-50
MARCIO JOSE ALVES DE OLIVEIRA FILHO - MINERACAO 870.192/2019
48062.972753/2021-53
P G MINERACAO LTDA 803.009/2020 48077.903063/2024-38
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 418/2025
Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)
Titular ANM NUP
SM5 Participações Ltda. 870.252/2020 48062.971951/2021-08
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 419/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Antonio Rosa Finho - 860182/12 - Not.876/2025 - R$ 1.138,43
d Brasil Transporte Ltda me - 861252/14 - Not.859/2025 - R$ 1.331,49
Gilson Dias de Araujo - 860266/18 - Not.875/2025 - R$ 2.293,66
Gilson Divino da Silva - 860574/17 - Not.830/2025 - R$ 62,73
Ítala Diana Almeida Silva Oliveira - 860652/15 - Not.861/2025 - R$ 1.331,49
Jair Rodrigues de Paulo - 860634/15 - Not.863/2025 - R$ 1.331,49
Jera Mineradora Eireli - 861112/13 - Not.865/2025 - R$ 1.123,40, 861111/13 -
Not.868/2025 - R$ 1.123,40
Jessica Lemes Pires - 860408/18 - Not.872/2025 - R$ 715,65
Jorge Canedo Riesco de Matos - 860012/15 - Not.862/2025 - R$ 1.146,56
Jose Carlos Cruz - 860884/18 - Not.869/2025 - R$ 287,27
Jose Rosa do Nascimento - 862640/11 - Not.864/2025 - R$ 1.123,40
Josimar Dos Santos Ataides - 860764/18 - Not.874/2025 - R$ 554,43
Lenismar Cabral de Oliveira - 860705/18 - Not.873/2025 - R$ 8.567,50
Marcelo Dutra e Silva - 860202/15 - Not.870/2025 - R$ 1.331,49
Maria Das Graças Guimarães Gomes - 860938/18 - Not.871/2025 - R$ 1.559,05
Maria Elizabet da Silveira Cardoso - 860296/12 - Not.856/2025 - R$ 1.123,40
Paulo Ferreira de Souza - 861371/14 - Not.829/2025 - R$ 2.169,95
Pegran Mineracao Ltda - 861050/17 - Not.831/2025 - R$ 39,09
Raphael Sanches Silva Ramos - 860376/15 - Not.855/2025 - R$ 478,61
Xixto Mineracao Industria e Comercio Ltda - 861457/14 - Not.827/2025 - R$
2.093,50
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 420/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Jose Luis Dal Bom - 821062/15 - Not.573/2025 - R$ 301,97
Luiz Reina Filho - 820141/17 - Not.575/2025 - R$ 1.487,44
Maria Lucilene Justino Esteves - 820230/18 - Not.570/2025 - R$ 4.693,42
Mauro Esteves - 820719/14 - Not.572/2025 - R$ 96,86
Pai a ti Ltda - 820277/10 - Not.571/2025 - R$ 296,69
Rafael Ricci - 820354/17 - Not.574/2025 - R$ 1.487,44
Uilson Romanha & Cia Ltda - 821161/15 - Not.576/2025 - R$ 8,54
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 421/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Eduardo de Azevedo Lemos - 800518/15 - Not.244/2025 - R$ 339,87
Vulcano Export Mineracao Exportacao e Importacao Ltda - 800159/16 -
Not.238/2025 - R$ 4.926,45, 800014/16 - Not.239/2025 - R$ 2.789,37, 800084/16 -
Not.240/2025 - R$ 5.459,01, 800163/16 - Not.241/2025 - R$ 2.028,76, 800053/16 -
Not.242/2025 - R$ 5.573,43, 800734/15 - Not.243/2025 - R$ 1.054,78
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 422/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 870933/19 - Not.1975/2025 - R$ 4.385,93
Lomacon Locação e Construção Ltda - 870686/18 - Not.1936/2025 - R$ 4.533,46
Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 870583/15 - Not.2014/2025 - R$ 4.362,74
Monte Alto Mineração LTDA. - 872874/15 - Not.1949/2025 - R$ 4.754,76
V.M. Mineração Murici Ltda me - 870642/14 - Not.2013/2025 - R$ 104,99
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 423/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 850171/19 - Not.497/2025 - R$ 11.717,40
Sergio Fonseca da Silva - 850616/18 - Not.511/2025 - R$ 11.276,49
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 424/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)