AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 531, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 531, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478,
de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, para o caso previsto
no inciso III do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.233205/2024-01, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da NEOMILLE
S.A., CNPJ nº 47.062.997/0114-55, com capacidade de produção de 893 m³/d de etanol
hidratado e 893 m³/d de etanol anidro, localizada na Rodovia MS-157, Zona Rural, Maracaju -
MS, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art.2º Fica revogada a Autorização SPC-ANP nº 983 de 27/12/2023, DOU de
28/12/2023.
Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA