AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 529, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.205836/2025-11, resolve: autorizar a empresa TRANS RETA TRANSPORTADORA REVENDEDORA E RETALHISTA LTDA, CNPJ nº 50.366.855/0001-09, a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR). Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 351, de 21 de julho de 2009. DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 529, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 144. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 29/08/2025
Empresas citadas
- TRANS RETA TRANSPORTADORA REVENDEDORA E RETALHISTA LTDA — CNPJ 50.366.855/0001-09