AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 528, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.221084/2025-28, resolve: autorizar a empresa COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 418, de 19 de julho de 2024. . .CNPJ . .33.000.092/0038-50 . .33.000.092/0046-60 DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 528, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 144. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 29/08/2025