ATO Nº 11.137, DE 27 DE AGOSTO DE 2025

ATO Nº 11.137, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
Processo nº 53542.001951/2025-00. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a DEOCLECIO LUIZ CENEDESE, CPF nº ***.661.881-**, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO
AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 27 DE AGOSTO DE 2025
Nº 11.131 - Processo n. 53578.000937/2025-73. Expede autorização a BRUNO FEITOSA
MARTINS, CPF nº ***.912.852-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 11.132 - Processo n. 53578.001171/2025-44. Expede autorização a C ROCHA SOUTO
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, CNPJ nº 46.200.265/0001-34, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 11.182 - Processo n. 53578.00430/2025-10. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) a GEMELLI RADIODIFUSÃO LTDA, executante do serviço Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 02.384.613/0001-03, na localidade de São
Miguel do Guaporé/RO, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida localidade.
Nº 11.192 - Processo n. 53578.00427/2025-04. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) a SOCIEDADE DE CULTURA RÁDIO PARECIS LTDA, executante do
serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 05.924.170/0001-86, na
localidade de Porto Velho/RO, visando execução Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Reportagem Externa, na referida localidade.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente