ATO Nº 10.841, DE 25 DE AGOSTO DE 2025

ATO Nº 10.841, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
Processo nº 53542.001942/2025-19. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a AYLTON JUNKLAUS FERRO, CPF nº ***.017.119-**, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 26 DE AGOSTO DE 2025
Nº 10.979 - Processo nº 53542.001944/2025-08. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CARMEN MARTINS PEREZ, CPF nº ***.342.838-**, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 10.982 - Processo nº 53542.001945/2025-44. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CASSIANO RICARDO BOTELHO LIMA SERAGUCI, CPF nº ***.468.141-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 10.987 - Processo nº 53542.001948/2025-88. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CELMA BORGES DA CUNHA E SILVA, CPF nº ***.669.831-**, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas
aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente