ATA Nº 33, DE 20 DE AGOSTO DE 2025

ATA Nº 33, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Vital do Rêgo (Presidente) e Ministro Jorge Oliveira (Vice-
Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
Àa 15 horas, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário, com a
presença dos Ministros Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira,
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus; dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti
e Weder de Oliveira; e da Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
Ausentes os Ministros Walton Alencar Rodrigues e Aroldo Cedraz, com causa
justificada, e o Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em missão oficial.
Nos termos dos artigos 28, inciso XXVI, e 55, inciso II, alínea "a", do Regimento
Interno, a Presidência convocou os Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira para completar a composição do Plenário em função da impossibilidade de
comparecimentos dos Ministros Walton Alencar Rodrigues e Aroldo Cedraz,
respectivamente.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 31, referente à sessão realizada em 13 de agosto de
2025.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na
página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Registro da presença, no Plenário do TCU, de alunos do curso de Direito da
Faculdade de Nova Serrana e do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Anhanguera, em
visita institucional organizada pelo Centro Cultural TCU.
Registro da realização, no dia19 de agosto, em Porto Alegre, da terceira edição do
Diálogo Público - Encontro de Ideias e Soluções, promovido em parceria com o TCE-RS. Convite
à participação na próxima edição, a ser realizada no dia 28 de agosto, às 9h, no Auditório do
Tribunal de Contas do Estado de Goiás, em Goiânia.
Do Ministro Jorge Oliveira:
Proposta de prorrogação, por mais 30 dias, do prazo para conclusão dos trabalhos
relacionados à Solicitação de Solução Consensual sobre a concessão ferroviária da Malha
Regional Sudeste (TC-018.646/2024-7), com fundamento no art. 10, § 1º, da Instrução
Normativa TCU nº 91/2022. Aprovada.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-001.259/2025-3, TC-002.007/2024-0, TC-004.067/2016-9, TC-008.383/2024-3,
TC-014.372/2025-8, TC-022.232/2019-2, TC-027.517/2018-7 e TC-028.945/2024-7, cujo
Relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues;
- TC-000.968/2015-3, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler;
- TC-025.878/2021-2 e TC-030.983/2013-4, cujo relator é o Ministro Augusto
Nardes;
- TC-000.101/2025-7, TC-005.441/2023-4 e TC-024.763/2024-1, cujo relator é o
Ministro Aroldo Cedraz;
- TC-016.500/2024-5, TC-018.646/2024-7 e TC-026.295/2024-5, cujo relator é o
Ministro Jorge Oliveira; e
- TC-003.552/2019-5, TC-026.132/2014-1 e TC-026.363/2015-1, cujo relator é o
Ministro Jhonatan de Jesus.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 1892 a 1906.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos de
nºs 1907 a 1936, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os votos em
que se fundamentaram.
SIGILO DE PROCESSO
Foi conferido sigilo aos relatórios e votos que fundamentam os Acórdãos de nºs
1910 e 1911, adotados nos processos TC-024.134/2024-4 e TC-024.149/2024-1,
respectivamente, ambos de relatoria do Ministro Antonio Anastasia. Os referidos documentos
constam do Anexo III desta ata, que será arquivado eletronicamente na Secretaria das
Sessões.
SUSTENTAÇÕES ORA IS
Na apreciação do processo TC-012.967/2019-0, cujo relator é o Ministro Augusto
Nardes, foram realizadas as sustentações orais requeridas pelo Dr. Leonardo Cardoso de
Magalhães, em nome da Defensoria Pública da União, e pela Dra. Alessandra Lucena Wolff, em
nome da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais. Acórdão nº 1907.
Na apreciação do processo TC-015.319/2015-6, cujo relator é o Ministro Augusto
Nardes, o Dr. Samuel Mezzalira não realizou sustentação oral em nome da Associação dos
Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, em razão da transferência do processo
para a sessão ordinária do Plenário de 29 de outubro de 2025, ante pedido de vista formulado
pelo Ministro Jhonatan de Jesus.
Na apreciação do processo TC-004.056/2015-9, cujo relator é o Ministro Jorge
Oliveira, o Dr. Hugo Abrantes Fernandes realizou sustentação oral em nome da empresa
Construções e Comércio Camargo Corrêa SA. Acórdão nº 1913.
PEDIDO DE VISTA
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do processo
TC-015.319/2015-6, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes, ante pedido de vista formulado
pelo Ministro Jhonatan de Jesus. O processo foi automaticamente incluído na pauta da sessão
ordinária do Plenário de 29 de outubro de 2025.
REABERTURA DE DISCUSSÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do processo
TC-012.967/2019-0 (Ata nº 14/2025-Plenário). O Ministro Jorge Oliveira apresentou declaração
de voto associando-se à proposta do relator, Ministro Augusto Nardes. O revisor, Ministro
Bruno Dantas, apresentou voto divergente. O Tribunal aprovou o Acórdão nº 1907, sendo
vencedora a proposta apresentada pelo relator, acompanhado pelos Ministros Benjamin
Zymler, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus e Ministros-Substitutos Augusto
Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira. Vencido o Ministro Bruno Dantas.
ACÓRDÃOS APROVADOS