ANEXO I - PORTARIA ALF/VCP Nº 103, DE 22 DE MAIO DE 2024

ANEXO I - PORTARIA ALF/VCP Nº 103, DE 22 DE MAIO DE 2024
TABELA DE SERVIÇOS
. .SERVIÇO .DOCUMENTOS INTRUTIVOS .DESCRIÇÃO DO DOSSIÊ
. .Autorização de retorno de
volumes e/ou mercadorias do
pátio para o TECA-Exportação
pelo portão T-07 (Art. 6º, §3º da
Portaria ALF/VCP nº 108/2019)
.Petição/Formulário com justificativas
e relação de equipamentos/carga
Conhecimentos de Transporte (se
houver)
Outros que embasem o pedido
.ALFVCP-TECAEXP
. .Autorização de saída de volumes
e/ou mercadorias do TECA-
Importação para o pátio pelo
portão T-12 (Art. 6º, IV, §5º da
Portaria ALF/VCP nº 108/2019)
.Petição/Formulário com justificativas
e relação de equipamentos/carga
Conhecimentos de Transporte (se
houver)
Outros que embasem o pedido
.ALFVCP-TECAIMP
. .Autorização de entrada/saída de
volumes e/ou mercadorias de
grande dimensão (fora do
padrão) pelo Portão da
Fumigação (Art. 4º, §10º da
Portaria ALF/VCP nº 108/2019)
.Petição/Formulário com justificativas
e relação de equipamentos/carga
Conhecimentos de Transporte (se
houver)
Outros que embasem o pedido
.ALFVCP-FORAPADRAO
. .Autorização de retorno de
cargas em trânsito sob o
procedimento especial (IN-510)
do pátio para o TECA-Exportação
pelo portão T-07 (Art. 6º, §3º da
Portaria ALF/VCP nº 108/2019)
.Petição/Formulário com justificativas
e relação de equipamentos/carga
Conhecimentos de Transporte (se
houver)
Outros que embasem o pedido
.ALFVCP-IN510
. .Requerimento de Baixa em
Bloqueio de Carga no CCT
.Anexo II da Portaria ALF/VCP Nº
103/2024
Invoice(s)
Packing List
Outros que embasem o pedido
.ALFVCP-
DESBLOQUEIOCCT
. .Requerimento de Retificação ou
Cancelamento de DTA
.Anexo III da Portaria ALF/VCP Nº
103/2024
Invoice(s)
Conhecimentos de Transporte (se
houver)
Outros que embasem o pedido
.ALFVCP-CANCELADTA
ALFVCP-RETIFICADTA
. .Requerimento de autorização
para início/retomada de
despacho de Mercadoria
Abandonada
.Anexo IV da Portaria ALF/VCP Nº
103/2024
Invoice(s)
Conhecimentos de Transporte (se
houver)
Packing List
Outros que embasem o pedido
.ALFVCP-DMCA
. .Requerimento de retirada de
indisponibilidades - Cargas
MANTRA
.Anexo V da Portaria ALF/VCP Nº
103/2024
Extrato do Mantra da Carga Avalizada
Original 2 do Conhecimento de Carga
Invoice
Packing List
Outros que embasem o pedido
.ALFVCP-
INDISPONIBILIDADE
. Protocolo para Correção ou
Retificação de Conhecimento
Aéreo (CCA)
Anexo VI da Portaria ALF/VCP nº
103/2024
Carta de Correção
Extrato do Mantra da Carga Avalizada
Original 2 do Conhecimento de Carga
Invoice e Packing List
ALFVCP- RETIFICAWB
. . .Outros documentos que embasem o
pedido
.
. .Notificação de despacho
simplificado de Unidades de
Carga, Embalagens e
Assemelhados, reutilizáveis.
.Anexo VII da Portaria ALF/VCP Nº
103/2024
Conhecimentos de Transporte (se
houver)
Outros que embasem o pedido
.ALFVCP-EMBALAGENS
. .Protocolo para notificação de
agendamento de
Etiquetagem/Reetiquetagem
.Anexo VIII da Portaria ALF/VCP Nº
103/2024
Invoice
Packing List
Outros que embasem o pedido
.ALFVCP-ETIQUETAGEM
. .Protocolo para Apropriação de
DSIC
.Anexo IX da Portaria ALF/VCP Nº
103/2024
Invoice
Packing List
Outros que embasem o pedido
.ALFVCP-APROPRIADSIC
. .Recebimento de arquivo digital
contendo a relação de remessas
expressas de exportação (DRE)
.Arquivo digital ".xls" com relação de
remessas de exportação
.ALFVCP-REMEXP-
YYYYMMDD 1
. .Recebimento de notificações
e/ou comunicações diversas
relacionadas as remessas
expressas de importação
.Petição/comunicação de evento
relacionado a Declaração de Remessa
de Importação (DIR)
.ALFVCP-REMIMP
. .Recebimento de DSI-Formulário
preenchida e seus documentos
instrutivos
.DSI - Formulário preenchida
Anexos da IN SRF nº 611/2006, quando
houver
Licenciamento/Anuências, quando
houver
Guias de Recolhimentos e
comprovantes de pagamentos dos
tributos federais, quando houver
.ALFVCP-DSI
. .Recebimento de DSE-Formulário
preenchida e seus documentos
instrutivos
.DSE - Formulário preenchida
Anexos da IN SRF nº 611/2006, quando
houver
Licenciamento/Anuências, quando
houver
Guias de Recolhimentos e
comprovantes de pagamentos dos
tributos federais, quando houver
.ALFVCP-DSE
. .Recebimento do Termo de
Responsabilidade e relatório para
fins de registro de integridade do
deslacre de trânsito
.Termo de Responsabilidade -
Deslacre
.ALFVCP-INTEGRIDADE-
YYYYMMDDHH
. .Notificação de operações de
troca de equipamentos de
unidades de carga (ULDs) para
baldeação internacional
.Relatório contendo os números dos
equipamentos (ULDs) e do peso bruto
total de chegada e saída, bem como a
relação de Conhecimentos de
Transporte
.ALFVCP-SUBSULD-TE 2
1 YYYYMMDDHH: YYYY(ANO) MM(MÊS) DD(DIA) HH(HORA)
2 TE: Número do Termo de Entrada da aeronave em VCP (somente números) 1_MF_29_001
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS