ACÓRDÃO Nº 1927/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1927/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 019.833/2022-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Monitoramento)
3. Recorrente: Mário Limberger (172.***.***-68).
4. Unidade Jurisdicionada: Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Gestão do Estado e Inovação
(AudGestãoInovação).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de monitoramento em que se aprecia
pedido de reexame interposto por Mário Limberger, Presidente do Conselho Federal dos
Técnicos Agrícolas, contra o Acórdão 651/2025-TCU-Plenário, por meio do qual foi multado por
não atendimento a diligência reiterada por esta Corte,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame e negar-lhe provimento, com fundamento no
art. 48 da Lei 8.443/1992;
9.2. enviar cópia desta decisão ao recorrente e ao Conselho Federal dos Técnicos
Agrícolas;
9.3. restituir os autos à unidade instrutora para análise das informações prestadas
em resposta à diligência, como forma de prosseguimento do monitoramento.
10. Ata n° 33/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 20/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1927-
33/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Benjamin Zymler, Augusto
Nardes, Bruno Dantas (Relator), Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.