ACÓRDÃO Nº 1926/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1926/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 015.281/2023-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I Pedido de reexame (Acompanhamento)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A.
4. Unidade Jurisdicionada: Petróleo Brasileiro S.A.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração
(AudPetróleo).
8. Representação legal: Marco Aurelio Ferreira Martins (194793/OAB-SP),
representando Petróleo Brasileiro S.A.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia recurso de reexame
interposto por Petróleo Brasileiro S.A. contra o Acórdão 2.395/2024-TCU-Plenário, que
apreciou acompanhamento com o objetivo de avaliar a conformidade e a governança nas
alterações da política de preços de combustíveis da Petrobras, que constitui a sua nova
Estratégia Comercial de Diesel e Gasolina (ECDG),
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, com fundamento nos arts. 32, 33 e 48 da Lei 8.443/1992, c/c arts. 285 e 286 do
Regimento Interno do TCU, e diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer e negar provimento ao presente recurso de reexame, mantendo-se
inalterado o Acórdão 2.395/2024-TCU-Plenário;
9.2. dar ciência deste acórdão ao recorrente.
10. Ata n° 33/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 20/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1926-
33/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Benjamin Zymler, Augusto
Nardes, Bruno Dantas (Relator), Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.