ACÓRDÃO Nº 1924/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1924/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 010.332/2017-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Recorrentes: BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores
Mobiliários S.A. (02.201.501/0001-61); BNY Mellon Administração de Ativos Ltda.
(05.236.848/0001-38).
4. Unidades Jurisdicionadas: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT;
Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e
Reguladores Financeiros (AudBancos).
8. Representação legal: Patrícia Guercio Teixeira Delage (90.459/OAB-MG), Rodrigo
DominguesAlmeidaReis(228.618/OAB-RJ)eoutros,representandoBNYMellonAdministração
de Ativos Ltda.; Patrícia Guercio Teixeira Delage (90.459/OAB-MG), Luis Tomas Alves de
Andrade (169.531/OAB-RJ) e outros, representando BNY Mellon Serviços Financeiros
Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos por BNY
Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. e BNY Mellon
Administração de Ativos Ltda. em face do Acórdão 1.705/2025-TCU-Plenário, por meio do qual
o Tribunal julgou irregulares suas contas, imputou-lhes débito solidário e aplicou-lhes multas
individuais por prejuízos causados ao Postalis Instituto de Previdência Complementar (Postalis)
decorrentes de investimentos feitos no âmbito do Fundo de Investimento em Cotas de Fundos
de Investimento Multimercado Serengeti (FIC Serengeti);
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, conhecer os
embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, de modo a acrescentar o
seguinte item 9.2 no Acórdão 1.705/2025-TCU-Plenário, renumerando os itens subsequentes:
"9.2. acolher parcialmente as alegações de defesa apresentadas por BNY Mellon
Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. e BNY Mellon
Administração de Ativos Ltda., apenas para fins de ajuste na composição da "carteira ótima" e
consequente recálculo do valor do débito;"
9.2. dar ciência deste acórdão às embargantes e demais interessados.
10. Ata n° 33/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 20/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1924-
33/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Benjamin Zymler, Augusto
Nardes, Bruno Dantas (Relator), Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.