ACÓRDÃO Nº 1921/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1921/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 037.723/2023-5.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Relatório de Levantamento.
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Unidades Jurisdicionadas: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis; Centro de Controle Interno da Marinha; Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Secretaria -Executiva do Ministério de Minas e
Energia.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e
Mineração (AudPetróleo).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que abrigam Relatório de Levantamento
com o objetivo de conhecer os riscos e as oportunidades associados ao descomissionamento
de instalações de exploração e produção de petróleo e gás no Brasil.;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos artigos 1º, inciso II da Lei
n. 8.443/1992, c/c os artigos 169, inciso V e 239, inciso II, do Regimento Interno do TCU, assim
como o item 110 do Roteiro de Levantamento, anexo à Portaria - Segecex 5/2021, em:
9.1. considerar cumpridos os objetivos deste Levantamento; e
9.2. arquivar o presente processo.
10. Ata n° 33/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 20/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1921-
33/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Benjamin Zymler, Augusto
Nardes (Relator), Bruno Dantas, Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.