ACÓRDÃO Nº 1919/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1919/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC 026.299/2020-8.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Monitoramento).
3. Embargante: Casa Civil da Presidência da República.
4. Unidade jurisdicionada: Casa Civil da Presidência da República.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade técnica: não atuou.
8. Representação legal: Roberto Nami Garibe Filho, Secretário Especial Adjunto da
Casa Civil da Presidência da República.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de monitoramento em que, nesta fase
processual, são apreciados embargos de declaração contra o Acórdão 692/2025-TCU-
Plenário,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, com fundamento nos arts.
32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. encaminhar cópia desta deliberação à embargante.
10. Ata n° 33/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 20/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1919-
33/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Benjamin Zymler, Augusto
Nardes (Relator), Bruno Dantas, Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.