ACÓRDÃO Nº 1917/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1917/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 020.736/2022-3
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (em Tomada de
Contas Especial)
3. Recorrente: Eric do Nascimento Fernandes (388.***.***-06)
4. Entidade: Caixa Econômica Federal
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antonio Anastasia
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin
7. Unidade técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos)
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração interposto
contra o Acórdão 1.477/2024-Plenário,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
Plenária, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. com fulcro nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, conhecer do recurso
de reconsideração interposto pelo sr. Eric do Nascimento Fernandes;
9.2. quanto ao mérito, negar-lhe provimento; e
9.3. dar ciência deste acórdão ao recorrente e à Caixa Econômica Federal.
10. Ata n° 33/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 20/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1917-
33/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Benjamin Zymler (Relator),
Augusto Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.