ACÓRDÃO Nº 1913/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1913/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 004.056/2015-9
1.1. Apenso: 027.224/2017-1
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (em Tomada de
Contas Especial)
3. Recorrentes: Carlos Miguel Pires (235.***.***-00); Construções e Comércio
Camargo Corrêa S.A. (61.522.512/0001-02); João Ricardo Auler (742.***.***-53)
4. Unidade: Infra S.A.
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos) e Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária
(AudPortoFerrovia)
8. Representação legal: Vitoria Costa Damasceno (OAB/DF 60.734), representando
João Ricardo Auler; Renan Pereira dos Santos (OAB/RJ 205.507) e Maurício Lima dos Santos
(OAB/RJ 99.102), representando Carlos Miguel Pires; Arthur Lima Guedes (OAB/DF 18.073),
Guilherme Henrique Magaldi Netto (OAB/DF 04.110) e outros, representando Construções e
Comércio Camargo Corrêa S.A.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os recursos de reconsideração interpostos por
Carlos Miguel Pires, João Ricardo Auler e pela empresa Construções e Comércio Camargo
Corrêa S.A. (CCCC) em face do Acórdão 1.822/2020-Plenário, nesta tomada de contas especial
acerca das obras de construção da Ferrovia Norte-Sul (FNS), no Estado de Goiás.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo relator, e com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da
Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos recursos de reconsideração, para, no mérito, negar provimento
aos recursos de Carlos Miguel Pires e João Ricardo Auler, e dar provimento parcial ao recurso
de Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A.;
9.2. alterar os valores dos débitos consignados nos itens 9.3.1, 9.3.2 e 9.3.3
Acórdão 1.822/2020-Plenário, conforme especificado a seguir:
9.2.1. responsáveis solidários: Jorge Antônio Mesquita Pereira de Almeida, Renato
Luiz de Oliveira Lustosa, Carlos Miguel Pires, João Ricardo Auler e Construções e Comércio
Camargo Corrêa S.A.:
. .Data de ocorrência .Débito (R$)
. .20/12/2002 .228.891,68
. .20/12/2002 .32.603,34
9.2.2. responsáveis solidários: José Francisco das Neves, Jorge Antônio Mesquita
Pereira de Almeida, Renato Luiz de Oliveira Lustosa, Carlos Miguel Pires, João Ricardo Auler e
Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A.:
. .Data de ocorrência .Débito (R$)
. .17/7/2003 .112.811,79
. .17/7/2003 .234.103,25
. .17/7/2003 .181.845,72
. .17/7/2003 .134.676,76
. .17/7/2003 .168.806,61
. .17/7/2003 .132.259,81
9.2.3. responsáveis solidários: José Francisco das Neves, Ulisses Assad, Jorge
Antônio Mesquita Pereira de Almeida, Renato Luiz de Oliveira Lustosa, Carlos Miguel Pires,
João Ricardo Auler e Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A.:
. .Data de ocorrência .Débito (R$)
. .17/12/2003 .44.518,58
. .22/12/2003 .101.016,07
. .23/12/2003 .76.631,59
. .1/7/2004 .44.518,58
. .8/9/2004 .101.016,07
. .20/12/2004 .76.631,59
. .20/5/2005 .44.518,58
. .8/7/2005 .101.016,07
. .8/7/2005 .76.631,59
. .12/8/2005 .44.518,58
. .12/8/2005 .101.016,07
. .12/8/2005 .76.631,59
. .12/8/2005 .44.518,58
. .12/8/2005 .101.016,07
. .12/8/2005 .76.631,59
. .15/9/2005 .44.518,58
. .15/9/2005 .101.016,07
. .15/9/2005 .2.598,22
. .15/9/2005 .2.445,99
. .15/9/2005 .4.248,30
. .20/10/2005 .716.177,61
. .21/12/2007 .792.713,41
. .21/12/2007 .266.036,39
. .21/12/2007 .166.516,70
. .21/12/2007 .404.151,52
. .21/12/2007 .194.459,39
. .21/12/2007 .339.884,12
. .21/12/2007 .189.197,12
. .21/12/2007 .610.508,19
. .21/12/2007 .461.847,63
. .21/12/2007 .512.140,33
. .21/12/2007 .287.843,65
. .21/12/2007 .632.293,13
. .21/12/2007 .147.229,49
. .21/12/2007 .11.939,51
. .21/12/2007 .69.762,75
. .16/7/2007 .9.608,04
. .16/7/2007 .19.989,90
. .16/7/2007 .4.965,52
. .16/7/2007 .4.470,85
. .16/7/2007 .4.539,85
. .16/7/2007 .4.408,31
. .30/8/2007 .4.176,70
. .26/9/2007 .4.310,66
. .2/10/2007 .3.960,27
. .31/10/2007 .4.621,40
. .27/11/2007 .13.651,92
. .21/12/2007 .2.710,52
. .1/2/2008 .6.354,91
. .29/2/2008 .6.781,54
. .1/4/2008 .11.609,49
. .26/4/2008 .572.319,35
. .26/5/2008 .1.107.260,28
. .26/6/2008 .502.585,93
. .26/7/2008 .691.605,37
. .26/8/2008 .1.216.583,09
. .29/9/2008 .709.498,10
. .29/10/2008 .497.178,44
. .28/11/2008 .1.667.431,86
. .20/12/2008 .1.057.552,09
. .26/1/2009 .471.065,45
. .26/2/2009 .294.025,83
. .27/3/2009 .244.814,17
. .28/4/2009 .325.208,58
. .26/5/2009 .390.056,26
. .25/6/2009 .324.032,11
. .30/7/2009 .79.950,74
. .27/8/2009 .540.268,44
. .28/9/2009 .251.426,29
. .10/11/2009 .162.424,75
. .2/12/2009 .56.031,00
. .18/12/2009 .16.598,37
. .5/2/2010 .802.307,60
. .3/3/2010 .2.672.313,05
. .30/3/2010 .3.038.552,06
. .26/4/2010 .4.046.283,89
. .27/5/2010 .2.391.961,18
. .25/6/2010 .1.978.911,27
. .26/7/2010 .843.722,87
. .25/8/2010 .1.414.899,78
. .27/9/2010 .1.084.469,28
. .26/10/2010 .160.008,06
. .25/11/2010 .218.214,47
. .14/12/2010 .122.399,22
. .26/1/2011 .37.024,36
. .25/2/2011 .24.167,13
. .28/3/2011 .13.176,34
. .25/4/2011 .33.223,87
. .25/5/2011 .86.484,94
. .27/6/2011 .32.450,71
. .25/7/2011 .92.169,23
. .26/8/2011 .186.665,90
. .26/9/2011 .211.007,82
. .26/10/2011 .4.121,51
. .28/11/2011 .1.464,31
. .2/1/2012 .183.926,17
9.3. excluir a multa consignada no item 9.4 do Acórdão 1.822/2020-Plenário em
relação a Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A., e alterar o valor das demais, conforme
especificado a seguir:
. .Responsável .Valor da Multa (R$)
. .José Francisco das Neves .5.748.284,72
. .Ulisses Assad .5.603.369,98
9.4. comunicar esta decisão aos recorrentes, aos demais responsáveis, à Infra S.A.
e ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de Goiás.
10. Ata n° 33/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 20/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1913-
33/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Benjamin Zymler, Augusto
Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira (Relator), Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.