ACÓRDÃO Nº 1911/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1911/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 024.149/2024-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Relatório de Auditoria de Natureza
Operacional.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: não há.
3.2. Responsável: não há.
4. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da
Informação (AudTI).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de auditoria de natureza
operacional realizada com o objetivo de promover melhorias no processo de gestão de
vulnerabilidades de tecnologia da informação (TI) da Agência Nacional de Águas e Saneamento
Básico (ANA).
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
Plenária, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. classificar os documentos a seguir como sigilosos, em grau reservado, com
fundamento no art. 23, inciso VII, da Lei 12.527/2011, e nos arts. 8º, § 3º, inciso I, e 9º, inciso
VII, ambos da Resolução-TCU 294/2018, restringindo seu acesso a autoridades e servidores da
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e do Tribunal de Contas da União
(TCU), tendo em vista que a divulgação ostensiva dessas informações pode colocar em risco a
segurança da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico:
9.1.1 o presente processo;
9.1.2. o relatório e o voto que fundamentam o presente acórdão;
9.2. encaminhar cópia do presente acórdão acompanhado do relatório e do voto
que o fundamentam, bem como do relatório de auditoria à peça 50, para a Agência Nacional
de Águas e Saneamento Básico (ANA);
9.3. autorizar a Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação
do TCU a acompanhar as medidas a serem implementadas pela Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico;
9.4. arquivar o presente processo com fulcro no art. 169, inciso V, do Regimento
Interno do TCU.
10. Ata n° 33/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 20/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1911-
33/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Benjamin Zymler, Augusto
Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.