ACÓRDÃO Nº 1910/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1910/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 024.134/2024-4.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Relatório de Auditoria de Natureza
Operacional.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: não há.
3.2. Responsável: não há.
4. Órgão: Ministério da Educação.
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da
Informação (AudTI).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de auditoria de natureza
operacional realizada com o objetivo de promover melhorias no processo de gestão de
vulnerabilidades de tecnologia da informação (TI) do Ministério da Educação (MEC).
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
Plenária, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. classificar os documentos a seguir como sigilosos, em grau reservado, com
fundamento no art. 23, inciso VII, da Lei 12.527/2011, e nos arts. 8º, § 3º, inciso I, e 9º, inciso
VII, ambos da Resolução-TCU 294/2018, restringindo seu acesso a autoridades e servidores do
Ministério da Educação (MEC) e do Tribunal de Contas da União (TCU), tendo em vista que a
divulgação ostensiva dessas informações pode colocar em risco a segurança do Ministério da
Educação:
9.1.1 o presente processo;
9.1.2. o relatório e o voto que fundamentam o presente acórdão;
9.2. encaminhar cópia do presente acórdão acompanhado do relatório e do voto
que o fundamentam, bem como do relatório de auditoria à peça 35, ao Ministério da Educação
(MEC);
9.3. autorizar a Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação
do TCU a acompanhar as medidas a serem implementadas pelo Ministério da Educação;
9.4. arquivar o presente processo com fulcro no art. 169, inciso V, do Regimento
Interno do TCU.
10. Ata n° 33/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 20/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1910-
33/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Benjamin Zymler, Augusto
Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.