ACÓRDÃO Nº 1908/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1908/2025 - TCU - Plenário
1. Processo: TC-005.597/2022-6
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Pedido de Reexame em
Auditoria)
3. Embargante: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
4. Unidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia
5.1. Relator da deliberação embargada: Ministro Antonio Anastasia
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade Técnica: não atuou
8. Representação legal: Jonas Cecílio (14344/OAB-DF), Nara Regina da Matta
Machado (65666/OAB-DF) e outros, representando Associação Nacional das Empresas de
Obras Rodoviárias.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se apreciam embargos de
declaração opostos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em
face do Acórdão 1.563/2025-TCU-Plenário, de minha relatoria, que negou provimento a pedido
de reexame interposto pelo ora embargante contra o Acórdão 2.507/2024-TCU-Plenário,
relator Ministro Jhonatan de Jesus,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento no art. 34 da Lei
8.443/1992, e ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Departamento Nacional
de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em face do Acórdão 1.563/2025-TCU-Plenário para, no
mérito, rejeitá-los;
9.2. notificar o embargante a respeito deste acórdão.
10. Ata n° 33/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 20/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1908-
33/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Benjamin Zymler, Augusto
Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.