RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.041, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre a prorrogação da alienação de carteira da operadora MAIS DENTAL PLANOS ODONTOLÓGICOS LTDA. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001, em reunião ordinária de 25 de agosto de 2025, considerando as anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde, de acordo com os elementos constantes do processo administrativo nº 33910.022277/2025-46, adotou a seguinte Resolução Operacional (RO) e eu, Diretora-Presidente Interina, determino a sua publicação: Art. 1º Fica prorrogado por 15 dias o prazo para que a operadora MAIS DENTAL PLANOS ODONTOLÓGICOS LTDA, Registro ANS nº 34.929-1 e CNPJ nº 01.541.601/0001-74, promova a alienação da sua carteira de beneficiários contados da data do recebimento da intimação a que se refere o art. 10 da Resolução Normativa (RN) nº 112, de 2005. Art. 2º Esta RO entra em vigor na data de sua publicação. CARLA DE FIGUEIREDO SOARES Diretora-Presidente Interina
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.041, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 134. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. Todos os atos de 28/08/2025