RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.040, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.040, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a comercialização de planos ou
produtos da operadora CEDPLAN SAÚDE LTDA EPP.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso
das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução
Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 3 de
junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001, em reunião ordinária
de 25 de agosto de 2025, de acordo com os elementos constantes do processo
administrativo nº 33910.005993/2025-69, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu,
Diretora-Presidente Interina, determino a sua publicação:
Art. 1º Fica restabelecida a comercialização de planos ou produtos da
operadora CEDPLAN SAÚDE LTDA EPP, Registro ANS nº 41.874-9 e CNPJ nº
06.814.351/0001-12, revogando-se o disposto no art. 2º da Resolução Operacional - RO nº
2.988, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 01/04/2025.
Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua
publicação.
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora-Presidente
Interina