RESOLUÇÃO CFFA Nº 784, DE 23 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre a alteração da Resolução CFFa nº 723, de 26 de janeiro de 2024. O CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA - CFFa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei n.º 6.965, de 9 de dezembro de 1981 e pelo Decreto n.º 87.218, de 31 de maio de 1982; Considerando a decisão do Plenário do Conselho Federal de Fonoaudiologia durante 203ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 23 de agosto de 2025, resolve: Art. 1º O artigo 1º da Resolução CFFa nº 723, de 26 de janeiro de 2024, passa a vigorar com o acréscimo do parágrafo 6º: As conciliações com profissionais e pessoas jurídicas em débito previstas nesta resolução deverão ser realizadas apenas no período de 1º de setembro a 22 de dezembro. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA Presidente do Conselho SILVIA MARIA RAMOS Diretora-Secretária
RESOLUÇÃO CFFA Nº 784, DE 23 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 179. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA. Todos os atos de 28/08/2025