RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.409, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.900710/2007-57. Interessado: Boa Vista Energética Ltda. Objeto: Declarar de utilidade pública áreas de terra necessárias à implantação da PCH Boa Vista, CEG PCH.PH.SC.031439-0.01, localizadas nos municípios de Lages e São Joaquim, no estado de Santa Catarina. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.409, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 89. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 28/08/2025