RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.403, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 89. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 28/08/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.403, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.024788/2025-00. Interessado: Energisa Minas Rio -
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 19.527.639/0001-58. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 15 (quinze) metros de largura, necessária à passagem do trecho de Linha de
Distribuição 11,4 kV ALM-SOM, circuito simples, 11,4 kV, com aproximadamente 5,24 km
(cinco mil, duzentos e quarenta metros) de extensão, que interligará o alimentador LRJ-RBJ
ao consumidor Solar Marabaia Laranjal, localizada no município de Laranjal, no estado de
Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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