RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.399, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 89. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 28/08/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.399, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.024755/2025-51. Interessado: Amazonas Energia S.A., CNPJ
nº 02.341.467/0001-20. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, as áreas de terra de 4 (quatro) metros de largura
em área urbana necessárias à passagem das Linhas de Distribuição Distrito Dois - São José
e Mauá Três - Distrito Dois, circuito simples, 69 kV, respectivamente, com
aproximadamente 314 (trezentos e quatorze) e 301 (trezentos e um) metros de extensão,
que interligarão a Subestação Distrito Dois à Linha de Distribuição Mauá Três - São José,
localizadas no município de Manaus, estado do Amazonas. A íntegra desta Resolução
consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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