RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.398, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 89. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 28/08/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.398, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.010148/2025-12. Interessado: Energisa Tocantins -
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 25.086.034/0001-71. Objeto: Alterar a Resolução
Autorizativa nº 16.123, de 29 de abril de 2025, que trata da declaração de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Tocantins -
Distribuidora de Energia S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de
Distribuição 138 kV Colinas - Nova Olinda, localizada no estado do Tocantins. A íntegra
desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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