RESOLUÇÃO Nº 65, DE 22 DE AGOSTO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 65, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
Altera as disposições da Resolução CREFITO-5 n°
33/2020.
O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 5ª REGIÃO - CREFITO-5, nos termos da Lei n° 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e no uso
das atribuições administrativas dispostas no Regimento Interno aprovado pela Resolução n° 60,
de 15 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Ficam revogados os arts. 4° a 9° do Título II e o inciso III da Tabela de Valores
do Anexo I da Resolução n° 33, de 19 de agosto de 2020.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor em 1° de setembro de 2025.
GUSTAVO ANDRADE MARTINS
Diretor-Secretário
EDUARDO FREITAS DA ROSA
Presidente do Conselho
despesas que serão ordenadas; CONSIDERANDO o constante dos demonstrativos anexos
que apresentam a situação do orçamento em razão da execução orçamentária no
decorrer do exercício; CONSIDERANDO a necessidade de reajustar as dotações que se
apresentam insuficientes no Orçamento para o Exercício de 2025; CONSIDERANDO a
deliberação dos Conselheiros em sua nongentésima nonagésima terceira (993) Reunião
Ordinária de Plenário ocorrida no dia 21 de agosto de 2025 decide:
Art. 1º Autorizar a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor
de R$ 593.000,00 (quinhentos e noventa e três mil reais) destinados ao reforço de
dotação no orçamento vigente, conforme segue:03.000. CONSELHO REGIONAL DE
ENFERMAGEM DA PARAÍBA. 2001 Manutenção das Atividades do COREN-PB. 3190.00
Vencimentos e Vantagens. R$ 55.000,00. 3390.00. Outras Despesas Correntes R$
492.000,00. 4490.00. Investimentos. R$ 46.000,00. Total das Suplementações: R$
593.000,00.
Art. 2º Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de
que trata o artigo 1º desta decisão a anulação parcial de dotações consignadas no
orçamento vigente, no valor de R$ 593.000,00 (quinhentos e noventa e três mil reais),
conforme segue: 03.000. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA. 2001.
Manutenção das Atividades do COREN-PB. 3190.00. Vencimentos e Vantagens: R$
118.000,00. 3390.00. Outras Despesas Correntes: R$ 445.000,00. 4490.00 Investimentos:
R$ 30.000,00. Total das Anulações: R$ 593.000,00.
Art. 3º O valor do orçamento para o corrente exercício, mesmo em face das
alterações ora aprovadas, permanecerá o mesmo no valor de R$ 41.799.300,00
(quarenta e um milhões setecentos e noventa e nove mil e trezentos reais).
Art. 4º Os efeitos da presente Decisão produzirão efeitos a partir da data
de sua publicação na imprensa oficial.
RAYRA MAXIANA SANTOS BESERRA DE ARAÚJO
Presidente do Conselho
THIAGO RONIERE DA SILVA
Secretário
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