PORTARIA SPA/MAPA Nº 402, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 AprovaoZoneamentoAgrícoladeRiscoClimático-ZARC para a cultura do milho consorciado com braquiária, 2ª safra, no estado de Minas Gerais, ano-safra 2025/2026. OSECRETÁRIODEPOLÍTICAAGRÍCOLADOMINISTÉRIODAAGRICULTURAEPECUÁRIA,no uso das atribuições que lhe confere o art. 49 do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo emvistaodispostonoDecretonº9.841,de18dejunhode2019,naPortariaMAPAnº412,de30de dezembro de 2020, na Instrução Normativa nº 16, de 9 de abril de 2018, e na Instrução Normativa SPA/MAPA nº 2, de 9 de novembro de 2021, e o que consta do processo nº 21000.025905/2020-14, resolve: Art.1ºFicaaprovadooZoneamentoAgrícoladeRiscoClimático-ZARCparaaculturadomilho consorciado com braquiária, 2ª safra, no estado de Minas Gerais, ano-safra 2025/2026, conforme anexo. Parágrafo único. Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no caput. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GUILHERME CAMPOS JÚNIOR
PORTARIA SPA/MAPA Nº 402, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA. Todos os atos de 28/08/2025