PORTARIA SISA-AM/MAPA Nº 2, DE 11 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA SISA-AM/MAPA Nº 2, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
O CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SERVIÇOS PECUÁRIOS E
SAÚDE ANIMAL NO AMAZONAS, da Superintendência Federal de Agricultura, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, em especial as dispostas nos artigos 266 e 269,
do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de
abril de 2018, publicada no DOU de 12.04.2018, e pelo disposto na Portaria SFA-AM/MAPA
nº 22, de 14 de maio de 2025, resolve:
Art. 1° CANCELAR, a pedido, a habilitação concedida ao médico veterinário
FRANCISCO DE ASSIS PINTO SOBRINHO, inscrito no CRMV-AM sob o número 0486, para fins
de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de
Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal, referentes à realização de
testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação
de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina no
estado do Amazonas.
Art. 2° Fica revogada a Portaria de n.° 90, de 21 de setembro de 2011.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAPHAEL MATTOSO VICTOR