PORTARIA SFA/TO Nº 58, DE 22 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA SFA/TO Nº 58, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Tocantins
Substituto, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as dispostas
nos artigos 262 e 292 , do Regimento Interno da Secretaria-Executiva, Portaria nº 561/18,
de 11/04/2018, publicado no DOU de 13/04/2018, tendo em vista o disposto no artigo 29
da Instrução Normativa nº 53/2013, e o que consta do processo 21056.000437/2025-34,
resolve:
Art. 1º Credenciar a RBXAGRO PESQUISA AGRÍCOLA LTDA, CNPJ Nº
32.086.057/0001-41, estabelecida no LOT CORREGO DA PRATA, S/Nº - LOTE 17 - CORREGO
DA PRATA, CEP: 77.500-000, no município de Porto Nacional - TO, para, na qualidade de
instituição privada de pesquisa objetivando a realização de ensaios de eficiência e
viabilidade agronômica visando o registro de produtos novos abrangidos pelo artigo 15 do
Anexo ao Decreto nº 4.954/2004, que regulamenta a Lei nº 6.894/1980.
Art. 2º O Credenciamento de que trata esta Portaria terá validade por cinco anos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ELSO POLIZEL JUNIOR