PORTARIA SFA/TO Nº 57, DE 22 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA SFA/TO Nº 57, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Tocantins
Substituto, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as dispostas
nos artigos 262 e 292 , do Regimento Interno da Secretaria-Executiva, Portaria nº 561/18,
de 11/04/2018, publicado no DOU de 13/04/2018, tendo em vista o disposto no art. 8 da
Instrução Normativa SDA nº 36, de 24 de novembro de 2009, na Lei nº 14.785, de 27 de
dezembro de 2023, e o que consta do processo 21056.000436/2025-90, resolve:
Art. 1º Credenciar a RBXAGRO PESQUISA AGRÍCOLA LTDA, CNPJ Nº
32.086.057/0001-41, estabelecida no LOT CORREGO DA PRATA, S/Nº - LOTE 17 - CORREGO
DA PRATA, CEP: 77.500-000, no município de Porto Nacional - TO, para, na qualidade de
entidade privada de pesquisa, realizar pesquisa e experimentação com agrotóxicos e afins,
objetivando a emissão de laudos de eficiência e praticabilidade agronômica, de
fitotoxicidade e ensaios de campo de resíduos para fins de registro.
Art. 2º O Credenciamento de que trata esta Portaria terá validade por cinco anos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ELSO POLIZEL JUNIOR