PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 416, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 416, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 22,
de 20 de junho de 2013, e considerando o processo 21018.004460/2025-54, resolve:
Art. 1º - HABILITAR sob o nº 270/ES o Médico Veterinário HENRIQUE
FRANCISCO BOLSANELO DA SILVA inscrito no CRMV ES nº 4817 para emitir Guia de Trânsito
Animal - GTA para a saída de animais de Eventos Agropecuários nos municípios do Estado
do Espírito Santo, observando as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DE SOUZA