PORTARIA MCID Nº 969, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .UF .NOME DO MUNICÍPIO .NÚMERO DE
IDENTIFICAÇÃO DA
PROPOSTA
.APF .NOME DA ENTIDADE
ORGANIZADORA - EO
.CNPJ da EO .QUANTIDADE DE UNIDADES
HABITACIONAIS
. .BA .Araci .2e421bf9-965f-4dea-
a9d4-9665f0369447
.634581-52 .Cooperativa de Habitação
Rural da Bahia
.13.070.949/0001-00 .45
. .BA .Barra do Choça .fe3a7456-b9c0-4dd7-
9364-896272a44cd6
.634586-02 .Companhia de
Desenvolvimento e Ação
Regional - CAR
.13.221.247/0001-80 .18
. .BA .Belo Campo .a92a646d-ad6e-41df-
80ac-b25efbe75b22
.634589-34 .Companhia de
Desenvolvimento e Ação
Regional - CAR
.13.221.247/0001-80 .26
. .BA .Condeúba .1191eac8-1410-4c25-
b2ed-05aa4bd9c431
.637378-54 .Rede Central de
Cooperativas e
Associações da Agricultura
Familiar e Economia
Solidária da Região do
Vale do Rio Gavião
.13.626.869/0001-98 .50
. .BA .Pindobaçu .29126a32-8d33-47e4-
aaea-7cd496686bf0
.634689-48 .Companhia de
Desenvolvimento e Ação
Regional - CAR
.13.221.247/0001-80 .7
. .BA .Valença .e31dbcd1-e48e-4a3c-
85c1-b89a9dbf991b
.634717-88 .Companhia de
Desenvolvimento e Ação
Regional - CAR
.13.221.247/0001-80 .27
. .PA .Santo Antônio do Tauá .08be556f-d3d6-4c73-
98d2-a51de53eb53e
.636000-77 .Grupo Associativo de
Luta Pela Habitação,
Pesca Art. e Agric.
Familiar do Estado do
Pará - GASCOPA
.07.352.413/0001-84 .50
. .PA .São Miguel do Guamá .73b7d085-6fd3-4532-
8833-9d6ec18fc456
.636017-61 .Associação dos Pequenos
Produtores e Moradores
do Matupiriteua -
APPMM
.05.978.985/0001-48 .50
. .PB .Massaranduba .ebf0f959-72ee-429d-
9c62-9202fffd7541
.637709-58 .Sindicato dos
Trabalhadores Rurais
Agricultores e Agricultoras
Familiares de
Massaranduba-PB
.08.739.104/0001-24 .50
. .PI .São Miguel do Fidalgo .3deb2cf1-ca7c-4ef8-
80aa-98a962408d14
.636261-30 .Prefeitura Municipal .01.612.611/0001-53 .50
. .RS .Mariana Pimentel .47d6eb9d-ace5-406a-
8ecf-1c50440a70a1
.636537-52 .Cooperativa Habitacional
da Agricultura Familiar
Ltda
.05.088.777/0001-73 .5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
DESPACHO DE 23 DE AGOSTO DE 2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que foram notificados na 283ª Reunião
Ordinária da CTNBio, ocorrida em 7/8/2025, os seguintes processos relativos à Resolução
Normativa 35/21 da CTNBio:
Embrapa Hortaliças; CQB 032/97; Processo: 01245.010961/2025-89; liberação
planejada no meio ambiente de alface biofortificada para aumento do teor de folatos e
resistência a tospovírus (Evento Piramidado L18 X L10). Objetivo: Avaliar a resistência de
plantas ao tospovírus, comparando o evento piramidado L18 × L10 (combinação de
características) com o evento L10 isolado; Protocolado em 16/06/2025;
1.2. Monsanto do Brasil Ltda.; CQB 003/96; Processo: 01245.012987/2025-61;
liberação planejada no meio ambiente de soja geneticamente modificada tolerante a
herbicidas MON 94115. Objetivo: Produção de tecidos vegetais, performance e avaliações
de campo na soja geneticamente modificada MON 94115; Protocolado em 08/07/2025;
Syngenta Seeds Ltda.; CQB 001/96; Processo: 01245.012934/2025-41; liberação
planejada no meio ambiente de soja geneticamente modificada resistente a Insetos e
tolerante ao herbicida SYN251887. Objetivo: Avaliar a performance agronômica de
genótipos de soja com eventos regulados, convencionais, aprovados e segregantes nulos;
Protocolado em 08/07/2025; Assessoria: Orlando Cardoso;
(Contém Informações Confidenciais) CTC - Centro de Tecnologia Canavieira S.A.;
CQB 006/96; Processo: 01245.012949/2025-17; liberação planejada no meio ambiente de
de cana-de-açúcar geneticamente modificada resistente a insetos e tolerante a herbicida.
Objetivo: Avaliar até 100 eventos de cana-de-açúcar geneticamente modificada da
variedade 9009, com genes de resistência a insetos, tolerância a herbicidas e um marcador
de tolerância à geneticina para seleção in vitro; Protocolado em 08/07/2025;
Syngenta Seeds Ltda.; CQB 001/96; Processo: 01245.013205/2025-10; liberação
planejada no meio ambiente de soja geneticamente modificada resistente a insetos e
tolerante ao herbicida SYN251886. Objetivo: Avaliar a performance agronômica de
genótipos de soja com eventos regulados, convencionais, aprovados e segregantes nulos;
Protocolado em 10/07/2025;
Monsanto do Brasil Ltda.; CQB 003/96; Processo: 01245.014301/2025-77;
liberação planejada no meio ambiente de soja resistente a insetos e tolerante a herbicida
MON 94637 × MON 87751 × MON 87701 × MON 94313 × MON 87708 × MON 89788.
Objetivo: Seleção e geração de sementes de soja; Protocolado em 23/07/2025;
Syngenta Seeds Ltda.; CQB 001/96; Processo: 01245.013207/2025-09; liberação
planejada no meio ambiente de milho geneticamente modificado resistente a insetos e
tolerância a herbicida SYN251890. Objetivo: Avaliar a performance agronômica de
genótipos de milho com eventos para conferir resistência a insetos e tolerância a herbicida;
Protocolado em 10/07/2025;
Syngenta Seeds Ltda.; CQB 001/96; Processo: 01245.015342/2025-81; liberação
planejada no meio ambiente de soja geneticamente modificada resistente a doenc–a e
tolerante ao herbicida SYN251910. Objetivo: Avaliar a eficácia de resistência a doenc–a e
performance agronômica de genótipos de soja com eventos regulados, convencionais,
aprovados e segregantes nulos; Protocolado em 01/08/2025;
Basf S.A.; CQB 031/97; Processo: 01245.015042/2025-00; liberação planejada
no meio ambiente para produção de amostras de algodão geneticamente modificado
tolerante a herbicidas. Objetivo: Produzir amostras vegetais para análise de resíduos de
herbicidas; Protocolado em 30/07/2025;
Basf S.A.; CQB 031/97; Processo: 01245.015038/2025-33; liberação planejada
no meio ambiente para produção de amostras de soja geneticamente modificada tolerante
a herbicidas. Objetivo: Produzir amostras vegetais para análise de resíduos de herbicidas;
Protocolado em 30/07/2025;
Corteva Agriscience do Brasil Ltda.; CQB 013/97; Processo: 01245.014589/2025-
80; liberação planejada no meio ambiente de soja geneticamente modificada 0153-SOY-BR-
2025. Objetivo: Avaliar a eficiência de diferentes herbicidas como opções para o controle
de plantas de soja geneticamente modificada; Protocolado em 30/07/2025;
MARIO TYAGO MURAKAMI
Substituto
DESPACHO DE 23 DE AGOSTO DE 2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que foram notificados na 283ª Reunião
Ordinária da CTNBio, ocorrida em 7/8/2025, os seguintes processos relativos à Resolução
Normativa 37/22 da CTNBio:
Basf S.A.; CQB 031/97; Processo: 01245.011963/2025-95; Notificação para
correção das dimensões da instalação do Secador Térmico de Sementes, de 11,00 m × 8,40
m (92,40 m2) para 16,00 m × 5,40 m (86,40 m2) destinada a um secador de sementes
geneticamente modificadas localizado na Estação Experimental BASF Ibiporã - PR;
Protocolado em 26/06/2025;
Monsanto do Brasil Ltda.; CQB 003/96; Processo: 01245.013075/2025-15;
Notificação para atualização da planta baixa: - Alteração do nome da instalação de
"Laboratório de Análise de Sementes e Laboratório de Qualidade Genética - LAS/LQG" para
"Laboratório de Qualidade de Sementes; - alteração do nome da instalação para
"Laboratório de Qualidade de Sementes", renomeação dos seguintes ambientes 43 para 2,
12 para 3, 38 para 4, 13 para 5, 30 para 6, 31 para 7, 37 para 11, 28 para 23, 27 para 24
A, 29 para 24 B e Circulação 1 para Circulação 2; alteração de leiaute do ambiente 26 com
inclusão de porta de acesso sem aumento da área total credenciada da Estação
Experimental localizada em Uberlândia (MG); Protocolado em 09/07/2025;
Basf S.A.; CQB 031/97; Processo: 01245.013272/2025-26; alteração da
nomenclatura de 24 Casas de Vegetação Fixas e 12 Casas de Vegetação Móveis (Cages) na
Estação Experimental de Trindade - GO; Protocolado em 10/07/2025;
MARIO TYAGO MURAKAMI
Substituto