PORTARIA GM/MS Nº 8.026, DE 27 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA GM/MS Nº 8.026, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
Institui o Modelo de Informação do Sumário de
Alta - SA no âmbito da Rede Nacional de Dados
em Saúde - RNDS.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Rede Nacional de Dados em Saúde, o
Modelo de Informação de Sumário de Alta - SA.
Parágrafo único. O Sumário de Alta consiste no documento que contém o
relato clínico objetivo sobre as intervenções realizadas, as instruções para continuidade
do cuidado pós-alta e o estado de saúde do indivíduo ao final de sua permanência na
internação em estabelecimentos de saúde.
RETIFICAÇÃO
No Artigo 4º da Portaria GM/MS nº 7.243, de 10 de julho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União nº 129, de 11 de julho de 2025, seção 1, página 159,
Onde se lê: "Esta Portaria entra em vigor em março de 2025, com efeitos
financeiros a partir da 5ª (quinta) parcela de 2025, considerando o processo
25000.045486/2025-01." Leia-se: "Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos financeiros a partir da 3ª (terceira) parcela de 2025."