PORTARIA DTI/INSS Nº 134, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA DTI/INSS Nº 134, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
Instituir, a título de experiência-piloto, novas regras e procedimentos para o atendimento presencial
e a gestão de requerimentos nas Agências da Previdência Social - APS do Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS.
A DIRETORA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 10.411, de 30 de junho
de 2020, e a Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 35014.201307/2025-18, resolve:
Art. 1º Instituir novas regras e procedimentos para o atendimento presencial e a gestão de requerimentos nas Agências da Previdência Social - APS do Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS, conforme disposto nesta Portaria e em seu Anexo I, a serem aplicadas em caráter de experiência-piloto.
Parágrafo único. A experiência-piloto terá duração de 90 (noventa) dias, a contar do início da vigência desta Portaria, podendo ser prorrogado a critério da Administração.
Art. 2º A experiência-piloto será realizada em APS selecionadas, conforme os critérios e cenários definidos no Anexo I.
Art. 3º A seleção das APS participantes foi realizada pela Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI, em conjunto com as equipes das Superintendências Regionais, conforme
critérios e relação de unidades constantes do Item 3 do Anexo I.
Art. 4º A implementação da experiência-piloto compreenderá:
I - orientação aos agentes públicos sobre o escopo, os fluxos alterados e o período de vigência da experiência;
II - adequação dos planos de trabalho dos servidores do atendimento presencial, contemplando os cenários 1 e 2;
III - concessão de autorizações de acesso aos sistemas para que os Gerentes das APS possam transferir requerimentos para análise local, conforme o cenário e os critérios aplicáveis;
e
IV - configuração dos serviços nos sistemas pelas respectivas Superintendências, conforme o Anexo II.
Art. 5º Compete ao Gerente da APS participante:
I - adequar a unidade ao cenário designado, conforme as diretrizes desta Portaria;
II - disseminar as informações do projeto-piloto aos agentes públicos da unidade;
III - configurar, em conjunto com as áreas técnicas, as competências e acessos necessários;
IV - preencher quinzenalmente o formulário de monitoramento do piloto; e
V - comunicar imediatamente às chefias e aos responsáveis pelo acompanhamento do piloto quaisquer intercorrências que possam comprometer sua execução.
Art. 6º A comunicação institucional da experiência-piloto deverá incluir:
I - cartazes informativos nas unidades participantes, conforme modelo validado pela ASCOM e disponibilizado para as APS participantes;
II - orientação aos agentes públicos para informar os usuários durante a triagem;
III - atualização do Portal APS com informações específicas de cada unidade participante.
Art. 7º Os servidores das APS que estiverem autorizados a analisar requerimentos de reconhecimento inicial de direitos e manutenção de benefícios devem ser estimulados a
participar de reuniões técnicas ou trilhas de capacitação disponibilizadas pela Escola Virtual do INSS, quando disponíveis.
Art. 8º A coordenação da experiência-piloto será de responsabilidade da Divisão de Fluxos de Serviços ao Cidadão, com o apoio do Grupo de Trabalho -GT instituído para a execução
do projeto de Reconfiguração dos Serviços e Atendimentos Realizados nas Agências da Previdência Social, integrante do macroprojeto "Atendimento Humanizado", conforme o Plano de Ação
do INSS para o ano de 2025.
§1º Compete à Divisão de Fluxos de Serviços ao Cidadão:
I - supervisionar a execução das etapas da experiência-piloto nas APS participantes;
II - prestar apoio técnico e metodológico aos gestores das APS;
III - consolidar informações e acompanhar os indicadores de desempenho da experiência.
§2º O Grupo de Trabalho atuará em articulação com as Superintendências Regionais e demais áreas envolvidas, prestando suporte à implementação e ao monitoramento das ações
previstas.
§3º Ao final do período de 90 (noventa) dias, será elaborado relatório técnico contendo:
I - avaliação dos resultados obtidos;
II - identificação de boas práticas e eventuais dificuldades;
III - recomendações para continuidade, expansão ou ajustes da experiência-piloto; e
IV - subsídios para a formulação de novas diretrizes e o aprimoramento dos serviços de atendimento presencial e gestão de requerimentos nas APS.
Art. 9º O Anexo II será disponibilizado no Portal do INSS, na Intraprev, restrito aos servidores, por se tratar de procedimentos operacionais de aplicação exclusivamente interna.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2025.
LEA BRESSY AMORIM