PORTARIA Nº 6.994, DE 25 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 90. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 28/08/2025

PORTARIA Nº 6.994, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições
constantes no inciso XIII do art. 6º do Regimento Interno da ANEEL, em acordo com
deliberação da Diretoria, e com o que consta no Processo nº 48500.902918/2015-73,
resolve:
Art. 1º Fixar as vagas por classe para os cargos das carreiras de Analista
Administrativo, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia e Técnico
Administrativo do quadro de pessoal da Agência Nacional de Energia Elétrica, para fins de
desenvolvimento na carreira, conforme quadros a seguir.
I) a contar de 1º de janeiro de 2025 com vigência até 30 de junho de 2025:
. .Carreira .A .B .C .S .TOTAL
. .Analista Administrativo .0 .0 .10 .190 .200
. .Especialista em Regulação .0 .0 .0 .365 .365
. .Técnico Administrativo .0 .0 .0 .200 .200
II) a contar de 1º de julho de 2025:
. .Carreira .A .B .C .S .TOTAL
. .Analista Administrativo .0 .0 .10 .190 .200
. .Especialista em Regulação .0 .60 .0 .305 .365
. .Técnico Administrativo .0 .0 .0 .200 .200
Art. 2º Revogar, a partir de 1º de janeiro de 2025, a Portaria nº 6.907, de 11 de
novembro de 2024, publicada no D.O. de 18.11.2024, seção 2, p. 46, v. 65, n. 222.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA