PORTARIA Nº 531, DE 27 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 531, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
Altera a Portaria Inmetro nº 120, de 12 de março de
2021, que aprova o Regulamento Técnico da
Qualidade e os Requisitos de Avaliação da
Conformidade para Caldeiras e Vasos de Pressão de
Produção Seriada - Consolidado.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos
4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 3º, incisos I e IV, da Lei nº 9.933,
de 20 de dezembro de 1999, combinado com o disposto no artigo 18, inciso V, do Anexo
I ao Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, considerando a Consulta Pública nº 19,
de 14 de maio de 2025, publicada no DOU de 15 de maio de 2025, seção 1, página 58, e
o que consta nos Processos SEI nº 0052600.018502/2019-40 e nº 0052600.008695/2024-
98, resolve:
Art. 1º A Portaria Inmetro nº 120, de 2021, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 4º ....................................
§ 1º Aplica-se o presente Regulamento às caldeiras e vasos de pressão de
produção seriada, incluindo os vasos de pressão que sejam acoplados ou parte integrante
de máquinas rotativas ou alternativas ou de outras máquinas ou equipamentos.
§ 2º ........................................
§ 3º Tendo em vista a diversidade de produtos abrangidos por esta Portaria, o
detalhamento quanto ao referido escopo pode ser consultado em
https://www.gov.br/inmetro/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/avaliacao-
da-conformidade.
Art. 5º ...................................." (NR)
................................................
"Art. 8º-A. Máquinas rotativas ou alternativas ou outras máquinas e
equipamentos que possuam vasos de pressão a eles acoplados ou integrados somente
podem ser comercializados no mercado nacional com vasos de pressão certificados e
registrados, em atendimento a esta Portaria.
Parágrafo único. Às máquinas e equipamentos mencionados no caput aplicam-
se as disposições dos artigos 8º, 9º, 10 e 11 desta Portaria, relativas aos seus vasos
pressão."
................................................
ANEXO I - REGULAMENTO TÉCNICO DA QUALIDADE PARA CALDEIRAS E VASOS
DE PRESSÃO DE PRODUÇÃO SERIADA
................................................
"4.16 Câmara de combustão
Local ou espaço físico de um bloco de motor onde ocorre a compressão e
queima de uma mistura ar-combustível com o objetivo de gerar energia mecânica.
4.17 Câmara de compressão
Local ou espaço físico de um dispositivo mecânico onde ocorre a compressão
do ar ou outro fluido pela variação de seu volume interno provocada pela movimentação,
de forma alternativa ou rotativa, de componentes mecânicos internos."
...................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO