PORTARIA Nº 5.467, DE 27 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 5.467, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização, às
pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição
Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da Lei nº
13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
GUSTAVO RIBEIRO COELHO - V670646-R, natural de Portugal, nascido em 27
de abril de 2005, filho de Nélio Antônio Simões Coelho e de Nancy Ribeiro Martins,
residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0503325/2024);
MAJED AL HALLAK - natural da Síria, nascido(a) em 26 de janeiro de 2005, filho(a)
de Mnwar, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0510171/2024) e
MARIA TERESA DE SOUSA COUTINHO REBELO DE SOUSA - natural de Portugal,
nascido(a) em 24 de maio de 2005, filho(a) de Nuno Motta Veiga Rebelo De Sousa e de
Maria Rita Megre De Sousa Coutinho Rebelo De Sousa, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0529673/2024).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS