PORTARIA Nº 5.457, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: LIVIA YAN, nascida 12 de março de 2009, filha Bangjian Yan e de Binbin Zhang, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08000.028942/2025-21); Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, a requerente deverá apresentar passaporte chinês, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de revogação do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 5.457, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 28/08/2025