PORTARIA Nº 5.453, DE 27 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 5.453, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade
para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria
CPMIG nº 5.184, de 02 de julho de 2025, e que o requerente apresentou documento
comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve:
RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada,
nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro
de 2017:
ANNY XIE que passou a assinar WANWAN XIE, nascida em 17 de junho de
2019, filha de Yanjun Han e Yanhua Xie, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo
nº 08018.050755/2025-34).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX