PORTARIA Nº 5.446, DE 27 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 5.446, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08018.003823/2004-41, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria nº 1.428, de 29 de julho de 2005, publicada no Diário
Oficial da União do dia 1º do mês subsequente, que determinou a expulsão do Território
Nacional de ALBERTO RESTREPO HERRERA, de nacionalidade colombiana, filho de Alberto
Restrepo Vargas e de Maria Judith Herrera Ramirez, nascido em Cali, Colômbia, em 16 de
fevereiro de 1975, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II,
alínea "b", do Decreto 9.199/17.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX