PORTARIA Nº 17.731, DE 23 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 17.731, DE 23 DE AGOSTO DE 2025
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o
disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.035950/2025-67, resolve:
Art. 1º Revalidar, até 14 de novembro de 2028, o credenciamento da Clínica
ROCA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., CNPJ 28.414.317/0002-74 - CLC046, para a realização de
exames de saúde periciais no endereço Avenida Central, Área Especial 19, LT J/K Edifício
Hibari / Sala 101 - Núcleo Bandeirante - Brasília (DF), para fins de emissão de Certificado
Médico Aeronáutico - CMA de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por
descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º A Clínica ROCA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., deverá manter, na pessoa de
seu Diretor Técnico Médico, todos os requisitos da certificação previstos no RBAC nº 67.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 8.903/SPL, de 21 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 24/08/2022, Seção 1, página 38.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA