PORTARIA Nº 17.730, DE 23 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 17.730, DE 23 DE AGOSTO DE 2025
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o
disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.035339/2025-39, resolve:
Art. 1º Revalidar, até 5 de novembro de 2028, o credenciamento do médico Dr. PAULO DE
ALMEIDA DEMENATO, CRM/SP 41367, MC036, para a realização de exames de saúde periciais no
endereço Avenida Engenheiro Armando Arruda Pereira, nº 377, Jabaquara, São Paulo (SP), para fins de
emissãodeCertificadoMédicoAeronáuticode2ª,4ªe5ªclasses,emconformidadecomoRBACnº67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por
descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 9.713, de 7 de novembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 17/11/2022, Seção 1, página 158.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA