PORTARIA Nº 17.726, DE 22 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 17.726, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 34, incisos VIII do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14
de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de
maio de 2008, e a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando o que consta do
processo nº 00066.002908/2025-50, resolve:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 121-002, Revisão B (IS nº 121-
002B), intitulada "Examinadores credenciados no âmbito dos operadores aéreos regidos
pelo RBAC nº 121".
Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível no
Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletimde-pessoal/) e na página
"Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta
Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL