PORTARIA Nº 17.724, DE 22 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 17.724, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de
2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142,
e considerando o que consta do processo nº 00058.072777/2025-77, resolve:
Art. 1º Tornar pública a renovação do Certificado de Validação de Centro de
Treinamento nº 31-CTAC-ANAC/2021, que autoriza a Boeing U.S. training and Flight Services
L.L.C., situada em Bldg 2-25, 7755 East Marginal Way South, Seattle, WA, USA. a conduzir
treinamentos e respectivos exames teóricos e práticos para pilotos conforme o Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142.
Parágrafo único. A renovação de que trata o caput terá validade até 31 de agosto de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 547-2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.018507/2025-70
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e
Arrendamentos Portuários da ANTAQ - CPLA
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de
recondução dos membros da Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos
Portuários da ANTAQ (CPLA), designados por meio da Portaria de Pessoal nº 47/2024-DG/ANTAQ,
ACORDAMosDiretoresdaAgênciaNacionaldeTransportesAquaviários,reunidospara
a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 593, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar a recondução dos membros da Comissão Permanente de Licitação de
Concessões e Arrendamentos Portuários da ANTAQ (CPLA) até a data de 31 de agosto de 2026,
nos termos da Portaria-MINUTA CPLA (SEI nº 2651321); e
5.2.determinaràSecretariaEspecialdeLicitaçõeseConcessõesque,noprazode45dias,
comapoiodaSuperintendênciadeRegulação,instruaesubmetaàDiretoriaColegiadaapropostade
revisão da Resolução-ANTAQ nº 94/2023, que deverá ser tratada em processo específico.
6. Data da Reunião: 25 a 27/08/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima
Filho e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral
Substituto
ACÓRDÃO Nº 548-2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.006775/2017-39
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Ouvidoria
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta de
revisão da Portaria nº 91/2019-DG/ANTAQ, que define as autoridades responsáveis pelo
fornecimento das informações solicitadas por meio do Serviço de Informações ao Cidadão - SIC,
no âmbito desta Agência Reguladora,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos
para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 593, ante as razões expostas pelo
Relator, em aprovar a proposta de revisão da Portaria nº 91/2019-DG/ANTAQ, nos termos da
Portaria-MINUTA STAI (SEI nº 2596910).
6. Data da Reunião: 25 a 27/08/2025 - Virtual
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima
Filho e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral
Substituto
ACÓRDÃO Nº 550-2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.018961/2025-21
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da
decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 69/2025, por meio da qual a Diretoria
Colegiada desta Agência Reguladora aprovou a proposta de dispensa e designação de Funções
Comissionadas Executivas (FCE), no âmbito da Diretoria-Geral e da Diretoria D4, e alterações na
estrutura dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e das Funções Comissionadas Executivas
(FCE), em decorrência da transformação da FCE 1.15 da Ouvidoria em CCE 1.15,
ACORDAMosDiretoresdaAgênciaNacionaldeTransportesAquaviários,reunidospara
a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 593, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 69/2025, de 26 de
agosto de 2025; e
5.2. cientificar a Superintendência de Administração e Finanças acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 25 a 27/08/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima
Filho e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral
Substituto