PORTARIA Nº 1.394, DE 19 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 1.394, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de
novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e
considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão Plenária do Conselho da
Comissão de Anistia, realizada no dia 22 de maio de 2025, no Requerimento de Anistia nº
2006.01.55754, resolve:
Desprover o recurso e ratificar a Portaria nº 2.553, de 16 de setembro de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 182, Seção 1, pág. 75, de 19 de setembro
de 2019, de ALCEU ALVES MACIEL FEITOSA post mortem, filho de JEZUINA ALVES
MACIEL.
MACAÉ EVARISTO