PORTARIA Nº 1.307, DE 25 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 1.307, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
Retifica denominação de Projeto de Assentamento,
localizado no município do Santa Maria da Boa
Vista, estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Médio São
Francisco - SR(29)MSF e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à
análise do processo administrativo n.º 54000.090950/2022-61 e decidiram pela
regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/Nº 2117, de 17 de
outubro 2022, publicada no Diário Oficial da União n.º 198, de 18 de outubro 2022,
Seção 1, que criou o Projeto de Assentamento Genipapo da Fazenda Miranda, código
SIPRA PE0425000, localizado no município do Santa Maria da Boa Vista, estado de
Pernambuco;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento conferidas no
Despacho (SEI n.º 25255781); resolve:
Art. 1º Retificar o nome do "Projeto de Assentamento Genipapo da Fazenda
Miranda", código SIPRA PE0425000, localizado no município do Santa Maria da Boa
Vista, estado de Pernambuco, constante da Portaria/INCRA/Nº 2117, de 17 de outubro
2022, publicada no Diário Oficial da União n.º 198, de 18 de outubro 2022, que o criou
o, para o nome de "Projeto de Assentamento Filhos da Luta".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI