EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.740/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.740/2025
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.
Processo: 01245.019848/2021-35
Requerente: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF
CQB: 473/19
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Documento de Referência: Extrato Prévio nº 10331/2025, publicado no DOU em
08/07/2025
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio,
Portaria Reitoria Nº 382, de 11/03/2025, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição,
Fábio Lopes Olivares, para a destituição de Adriana Jardim de Almeida e a inclusão de
Antônio Jesus Dorighetto.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Diogo de
Abreu Meireles (Presidente), André de Oliveira Carvalho, Antônio Jesus Dorighetto, Elena
Lassounskaia, Glauber Monteiro Dias, Maria Clara Caldas Bussiere, Renato Augusto
DaMatta, Vitor Batista Pinto. Atendidas as recomendações e as medidas de Biossegurança
contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades
desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão.
A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares
ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via
Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Presidente da Comissão
Substituto