DESPACHO STM-ANP Nº 1.155, DE 27 DE AGOSTO DE 2025

DESPACHO STM-ANP Nº 1.155, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidaspelaPortariaANPnº265,de10desetembrode2020,emcumprimentoàResolução
ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de
investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos
para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.217486/2025-28, torna pública a seguinte DECISÃO:
1. Conceder autorização para as empresas PETROBRAS, CNPJ 33.000.167/0001-01;
TOTALENERGIES, CNPJ 02.461.767/0001-43; SHELL, CNPJ 10.456.016/0001-67; CNODC, CNPJ
19.233.194/0001-01; e CNOOC, CNPJ 19.246.634/0001-57, nos termos da Resolução ANP Nº
918/2023, utilizarem recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos
previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. .Nº do Projeto .Título .Executor .Valor
. .25137-1 .INFRA PUC-Rio - Sistema Analítico Guardião de Detecção Ativa de
Anomalias Submarinas (SIAGDAS)
.PUC-Rio /
TECGRAF
.R$ 2.570.146,15
2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo às
empresas petrolíferas verificarem a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como
daqueles custos efetivamente incorridos, com os usualmente praticados no mercado para bens
e serviços de mesma natureza.
3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL NEVES MOURA