DECISÃO SUROC Nº 505, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo nº 50500.062599/2021-45, decide: Art. 1º Cancelar a Licença Complementar nº 3403/21 concedida à empresa INTERNATIONAL MUTEKI TRANSPORT S.R.L. - I.M.T. S.R.L., para o tráfego bilateral entre Bolívia e o Brasil. Art. 2º Revogar a Portaria nº 321 de 15 de julho de 2021. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação. JOSE AIRES AMARAL FILHO
DECISÃO SUROC Nº 505, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 149. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 28/08/2025